A Enel Distribuição Rio recebeu uma multa do Procon no valor de R$2.442.324,99 por falha na prestação do serviço no município de Casimiro de Abreu. De acordo com o órgão, um processo administrativo instaurado em 2021 visando apurar o motivo das frequentes interrupções no fornecimento do serviço.
“Os problemas gerados pela falta de energia são enormes e geram sérios prejuízos para os moradores e comerciantes locais, afetando inclusive o desenvolvimento do município. Não pode haver fornecimento precário de energia que é essencial e indispensável. Vamos sempre atuar para que os cidadãos tenham acesso a um serviço eficiente e adequado”, observou Cássio Coelho, presidente do Procon.
O processo foi aberto após denúncias de moradores. O ato sancionatório foi instaurado após a confirmação de que empresa não fornece serviço adequado e viola os direitos dos consumidores com as interrupções no fornecimento de energia e oscilações sucessivas.
Os fiscais do Procon constataram as constantes, reiteradas e sucessivas interrupções no fornecimento de energia em vários bairros da cidade. Foi observada também intermitência e oscilações praticamente semanalmente ou diariamente.
Na defesa apresentada, a concessionária alega que atuou promovendo o acompanhamento de todas as ocorrências realizadas, inspecionando a rede e corrigindo eventuais anomalias, porém não comprovou as alegações. A autarquia entende que, ainda que o reparo tenha sido feito, a interrupção prolongada da prestação de energia elétrica, a oscilação na rede, e a demora no restabelecimento afrontam os direitos básicos do consumidor.
