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terça-feira, agosto 16, 2022
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Macaé mantém passagem a R$1 para moradores da cidade após vencer ação judicial

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Macaé conquistou na Justiça, o direito de manter o benefício da passagem a 1 real no transporte coletivo municipal apenas para os moradores da cidade.

O programa vem acontecendo desde o último dia 10 de outubro de 2018, quando começou a funcionar o Cartão Macaé. A Procuradoria Geral venceu uma ação judicial indiciada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJRJ), que solicitava a extensão da concessão da tarifa reduzida também para os são residentes na cidade, como era até setembro de 2018.

O programa beneficia uma média de 118 mil usuários diariamente, que pagam apenas 1 real na tarifa do transporte coletivo, enquanto que os não residentes em Macaé pagam o valor real da passagem, R$ 4,13.

Como fazer o cartão Macaé?

Para fazer a solicitação do Cartão Macaé, é preciso apresentar cópia e original da carteira de identidade; do CPF; e de 1 comprovante de residência em Macaé emitido até 90 dias da data do requerimento do cadastramento, como conta de água, luz, telefone, contrato de aluguel, em nome do usuário, do cônjuge, do companheiro e de ascendentes ou descendentes até o 2º grau de parentesco, devidamente documentado.

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