No próximo dia 20 (sábado), será realizado em Macaé um fórum presencial para discutir a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que foi proposta pela Secretaria Municipal de Cultura. O evento, que acontecerá das 8h30 às 13h, no Auditório Cláudio Ulpiano da Cidade Universitária (bloco A), Granja dos Cavaleiros, tem como objetivo compreender as demandas e expectativas dos trabalhadores da cultura do município.
O fórum é uma iniciativa do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCM) em parceria com a Secretaria de Cultura de Macaé. Durante o encontro, serão apresentados os principais pontos da lei e os participantes serão divididos em grupos para elaborar propostas ao CMPCM. Um representante da Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Secec-RJ) estará presente no evento.
As principais sugestões para implementação da Lei Paulo Gustavo em Macaé serão incluídas em um documento formulado pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais. As informações obtidas na consulta pública online, que está disponível até sexta-feira (12) no Portal da Prefeitura de Macaé, e no fórum servirão de base para a elaboração do Plano Municipal de Cultura de Macaé e dos editais culturais do município.
A Lei Complementar Paulo Gustavo foi pensada para apoiar os fazedores de cultura diante dos desafios da pandemia de covid-19. Ela prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para financiamento de ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte e prestar contas à administração pública.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
