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Lei define regras para vacinação em estabelecimentos privados

Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (15/09) no Diário Oficial da União define regras para em estabelecimentos...

Macaé promove evento para debater a aplicação da Lei Paulo Gustavo

No próximo dia 20 (sábado), será realizado em Macaé um fórum presencial para discutir a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que...

Liberdade religiosa: Lula assina lei que criminaliza atacar e fechar igrejas

Na última quinta-feira (12), o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei 14.532/23, que protege Igrejas e locais de...

Macaé: nova lei regulamenta acordos para otimizar gestão

A desburocratização de processos tem sido uma marca do governo municipal de Macaé, a fim de tornar mais eficiente a realização e andamento de...

Macaé sanciona lei para acelerar emissão de alvará

A Secretaria Municipal Adjunta de Obras elaborou e executará as normas gerais de Licenciamento Simplificado de projetos de arquitetura de edificações que vai acelerar...

Caçambas para descarte de entulhos de obras têm nova legislação em Macaé

Uma nova legislação regulamenta o uso de caçambas em vias públicas para o descarte de entulhos de obras (Lei Municipal 4.752/2021, aprovada pela Câmara...

Redução de ICMS para óleo diesel marítimo é aprovada

Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o Decreto 47.762 que regulamenta a redução de alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS)...

Macaé altera legislação sobre caçambas em vias públicas

O prazo é de 90 dias para as empresas se adequarem às novas regras. O uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para...

Governador veta isenção do ICMS que beneficiaria Casimiro de Abreu

O regime tributário especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que beneficiaria Casimiro de Abreu e outras 10 cidades, foi...
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