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Leia a nossa última edição #10

MPRJ apura fraudes em licitações da Prefeitura e Câmara de Macaé

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou um inquérito civil, na última sexta-feira (28/08), para apurar fortes indícios de irregularidades em licitações da Prefeitura de Macaé.

Segundo a apuração, empresas contratadas pelo município — entre elas a J.G. Manutenção, Conservação e Locação Ltda. ME e a Locadora Transol de Macaé Ltda. — teriam participado de um esquema de fraudes em certames, com indícios de repasses ilegais a servidores públicos, vereadores, candidatos e dirigentes da Câmara Municipal.

O caso ganhou força após o compartilhamento de provas enviadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que já havia denunciado à Justiça Federal os empresários Regina Célia Caetano Vieira e Guilherme José Felipe de Almeida por fraude em licitação. Outros investigados firmaram acordos de não persecução penal e admitiram crimes ligados ao desvio de verbas públicas federais.

No âmbito estadual, as investigações miram a Prefeitura de Macaé, a Câmara Municipal e diversos agentes públicos e empresários envolvidos nas contratações suspeitas. O objetivo do MPRJ é identificar os danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos no esquema.

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