A partir de agora a Região dos Lagos vai ter o Polo Cervejeiro Artesanal da Região das Baixadas Litorâneas. O governador Cláudio Castro sancionou a Lei 10.010/2013. O programa abrange os municípios de Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Cachoeira de Macacu, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim, onde será a sede do polo.
A lei é fruto de projeto de autoria do ex-deputado Anderson Alexandre e foi publicada na edição extra do Diário Oficial do Estado na última quinta-feira, 04. Recebeu um veto parcial de Castro.
“A região tem despontado com novas fabricantes de cerveja artesanal pela sua abundância de água dos lagos e rios”, explicou Anderson Alexandre.
O programa visa consolidar a região como produtora de cerveja artesanal, congregar e organizar a defesa dos interesses do segmento, promover a cultura cervejeira e apresentar medidas benéficas ao desenvolvimento do turismo e da indústria local. A norma também prevê a realização da Festa Anual da Cerveja Artesanal, sendo realizada em cada município do polo cervejeiro, em sistema de rodízio, preferencialmente no mês de janeiro de cada ano.
Veto
O veto recaiu sobre o artigo 5º, que definia que o estado deveria dedicar esforços na promoção de políticas de incentivo ao desenvolvimento do Polo e à atividade industrial e turística cervejeira. Na justificativa, o Executivo afirma que o dispositivo violou de forma incontroversa o princípio da separação dos Poderes.
