Macaé realizará Audiência Pública no dia 8 de maio, às 14h, no auditório do Paço Municipal. O encontro visa debater com a população, e entidades constituídas, a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024.
A finalidade da LDO é elaborar as metas/diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte com base na arrecadação do município. A participação da sociedade legitima as políticas públicas na gestão e aplicação dos recursos. Depois de elaborado, o projeto de lei é encaminhado para o Legislativo Municipal.
“A audiência pública será realizada em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOM) e à legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade”, explicou o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta.
