Já foi divulgado pela Prefeitura de Macaé o calendário para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/TSP) de 2023. Há a possibilidade de quitar em cota única, com desconto de 10% ou 5%, ou parcelado.
De acordo com o calendário publicado no Diário Oficial de Macaé (DOM), o contribuinte que quitar o imposto em cota única até 28/02, ganhará desconto de 10%. Já quem optar pelo pagamento à vista até o dia 31/03, terá desconto de 5%.
A resolução publicada pela Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) prevê que o imposto pode ser pago, ainda, em até nove parcelas mensais, a serem pagas de março a novembro. O valor de cada cota não poderá ser inferior a R$ 108,32.
As cotas únicas e as parcelas estarão disponíveis para emissão gratuita no site da prefeitura (clique aqui) a partir do dia 20/01. Vale lembrar que o pagamento das cotas deverá ser feito até a data de vencimento e, em caso de atraso, ficará sujeito aos acréscimos moratórios legais.
Isenção – Os imóveis de propriedade das entidades e associações de que trata o inciso VI; dos imóveis pertencentes à pessoa física portadora de qualquer moléstia descrita no inciso III; e dos imóveis alugados, dados em comodato ou arrendados aos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Município, dispostos no inciso IV, todos do artigo 127 da Lei Complementar nº 282/2018, podem solicitar isenção do imposto fora do prazo estabelecido no calendário tributário.
Os demais contribuintes que não se enquadram nesses requisitos têm prazo para requerer a isenção até o dia 31 de março.
A Lei Complementar nº 282/2018 também pode ser conferida no portal da Prefeitura de Macaé (clique aqui).
