O cadastro para receber a regularização provisória para trabalhar como vendedor ambulante em Macaé vai até o dia 31 de janeiro. Para renovação da carteira do comerciante informal também vale o mesmo prazo.
Os atendimentos acontecem na Coordenadoria de Fiscalização de Posturas, no Centro Administrativo Luiz Osório, no horário das 8h às 17h, no Centro de Macaé.
Para realizar o novo cadastro o interessado precisa levar ao local uma foto 3×4, cópias da identidade, CPF, título de eleitor de Macaé ou protocolo de transferência para o município, comprovante de residência em nome do interessado ou declaração emitida pelo detentor da posse do imóvel com firma reconhecida, atestado de saúde ocupacional e certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de comércio de alimentos.
Para o recadastro da carteira de comerciante informal é preciso levar: cópia da credencial anterior, atestado de saúde ocupacional e certificado de Regularidade Sanitária de Ambulantes (CRSA), em caso de comércio de alimentos.
“O fornecimento da documentação é de suma importância para os que desejarem se cadastrar e os já cadastrados. Os comerciantes informais devem lembrar que o Calçadão não consta na lista de atuação, em função da restrição prevista na Lei Complementar 251/2016”, explicou o coordenador de Posturas, Rafael Bartolomeu.
Os comerciantes informais devem informar um telefone para contato, local pretendido e mercadoria a ser comercializada. No caso de ponto fixo ou carrocinhas, é preciso anexar uma foto do local.
