A Secretaria de Segurança Pública de Rio das Ostras promoveu nesta quinta-feira, 4, mais uma ação integrada com a participação de agentes da Guarda Civil Municipal, dos departamentos de trânsito e de Operações Especiais- Goe, policiais militares em serviço pelo Programa Estadual de Integração na Segurança- Proeis e também com o apoio de PMs da 3ª Cia, do 32ª Batalhão de Polícia Militar. A operação para combater a circulação de motocicletas sem identificação (sem placa) e outras irregularidades aconteceu em Cidade Praiana e na Rodovia Amaral Peixoto, pouco antes da Ponte Estaiada, nos dois sentidos da via.
Na ação foram realizadas 153 abordagens, sendo que três motocicletas foram removidas ao Depósito Público e outras duas foram apreendidas na 128ª DP, pelo crime de adulteração de identificação de veículo, previsto no artigo 311 do Código Penal. Mais 25 motocicletas foram notificadas nesta operação.
Essas motocicletas sem placas também são usadas na prática de roubos, dificultando a identificação dos autores dos crimes.
Segundo o Secretário de Segurança Pública do Município, Marcus Rezende, as operações vão continuar na Cidade, visando coibir os ilícitos e manter o ordenamento público.
“Manteremos as operações de forma inopinada, ou seja, sem dia e local certos, mas acontecendo semanalmente, várias vezes”, destacou o secretário Marcus Rezende.
LEGISLAÇÃO – Vale destacar que os condutores dos veículos flagrados sem placa são conduzidos à 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras, pelo crime previsto no Código Penal, no artigo 311.
Também segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo automotor sem uma ou qualquer uma das suas placas de identificação caracteriza infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de retenção ou recolhimento do veículo.
