Nesta quinta-feira (26) a Secretaria de Políticas para as Mulheres realiza mais um encontro do grupo de trabalho da rede de proteção e atendimento à mulher. O evento, que acontece de forma virtual e poderá ser acessado através da plataforma Google Meet, a partir da 9h, terá como tema o lançamento do aplicativo Maria da Penha Virtual. Pela ferramenta, a mulher vítima de violência pode solicitar à Justiça medida protetiva de urgência sem sair de casa.
O Maria da Penha Virtual é uma página que funciona como aplicativo e pode ser acessada de qualquer dispositivo eletrônico, seja um celular, tablet ou computador. Ao abrir o site, a vítima preenche um formulário com dados e relatos da agressão ou ameaça. É possível ainda anexar fotos, vídeos e áudios. No final do procedimento, é gerado um pedido de medida protetiva, que será encaminhado ao juizado especializado de violência doméstica.
O projeto foi desenvolvido durante a pandemia devido aos índices alarmantes de violência doméstica e a dificuldade de acesso à justiça. O aplicativo Maria da Penha Virtual propõe agilidade no pedido de medidas protetivas de urgência e facilidade no acesso à informação sobre serviços públicos especializados, e vai ao encontro ao que preconiza a Convenção de Belém do Pará – reconhecida como o primeiro tratado internacional de proteção aos direitos humanos das mulheres e a Lei 1422/2020, referente ao combate à violência doméstica durante a pandemia e passa a considerar o atendimento às vítimas como serviço essencial.
O aplicativo Maria da Penha Virtual pode ser acessado pelo link https://www3.tjrj.jus.br/mariapenhavirtual/.
*estagiário sob supervisão de Lucas Nunes
