61 ruas de oito localidades de Rio das Ostras receberão pavimentação nos próximos meses. A intervenção é possível graças aos valores repassados pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro referente a Regionalização de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário.
A cidade recebeu, das mãos do governador Cláudio Castro na última semana, o cheque simbólico de R$ 38.753.857,60. Desses, 65% do valor já está nos cofres públicos, cerca de R$ 25 milhões. Outros 15%, cerca de R$ 5,8 milhões, será repassado até o final de 2022. A última parcela, de 20%, será paga com correção pelo IPCA até o final de 2023.
Os bairros Terra Firme, Enseada das Gaivotas, Residencial Verdes Mares, Reduto da Paz, Floresta das Gaivotas, Praiamar, Bosque da Areia e Mar y Lago serão os primeiros a serem atendidos. De acordo com a Prefeitura de Rio das Ostras, o valor será integralmente investido em obras de drenagem e pavimentação do Setor O do Orçamento Participativo.
“Assim que aderimos ao contrato firmado entre o Estado e a empresa concessionária começamos a elaborar os projetos para atender as localidades mais necessitadas de investimentos em infraestrutura. Foi um compromisso que assumimos desde que chegamos à Administração e fico feliz em poder cumprir”, disse o prefeito Marcelino Borba.
Nesta sexta (06), o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o reforço orçamentário na rubrica de pavimentação. Uma vez aprovado, o processo entra em fase de licitação das obras. O restante do investimento é de responsabilidade do Município.
“Para que seja utilizado, o repasse precisa estar incorporado ao orçamento municipal. Por isso, contamos com a parceria do Legislativo para aprovar o reforço orçamentário o mais breve possível”, explicou Mário Baião, secretário de Gestão Pública.
