Agentes do Procon Municipal identificaram uma série de irregularidades durante fiscalização e autuaram os Correios na última segunda-feira (05). Dentre os problemas identidicados pelos fiscais estão a manipulação do sistema, longas filas e atraso na entrega de mercadorias.
“O relatório foi encaminhado para o Ministério Público Federal. Despachamos para que seja aberto um processo administrativo para notificação e multa à empresa por reincidência, porque mesmo multado em R$ 300 mil em 2019, as práticas continuam sendo as mesmas”, afirmou a secretária adjunta de Defesa do Consumidor, Cláudia Tavares.
De acordo com a Prefeitura de Cabo Frio, a ação foi motivada pela reclamação de moradores. Parte das denúncias protocoladas pela Secretaria Adjunta de Defesa do Consumidor falam em até quatro horas de espera.
Os fiscais do Procon estiveram em algumas agências dos Correios instaladas em Cabo Frio para apurar as denúncias. Na ocasião, diversos consumidores aproveitaram a presença da equipe para reforçar as reclamações sobre a qualidade do serviço prestado. Os agentes fiscalizaram a agência do Largo Santo Antônio, no Centro; a agência da Rua M, em Tamoios, e o Centro de Distribuição Domiciliária dos Correios (CDD), na Rua Marquês de Olinda, em São Cristóvão.
Outro fato grave no Registro de Ato Fiscalizatório, segundo Cláudia, foi a quantidade de idosos, gestantes e deficientes lesados pela má prestação dos serviços. Durante a fiscalização foi constatado que muitos deles precisam se dirigir às filas únicas, junto com outros clientes, em total desrespeito às normas regulamentares, ocasionando grandes aglomerações no período da pandemia da Covid-19.
Também foi constatado um problema na entrega aos moradores do bairro de Maria Joaquina, em Tamoios. Antes, um representante da Associação de Moradores recolhia as encomendas e auxiliava na distribuição. Mas desde que o Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios proibiu essa ajuda, os moradores são obrigados a se deslocar por mais de 30 km para recolher as correspondências.
Os cabo-frienses podem acionar os serviços do Procon nas unidades dos dois distritos da cidade. Em virtude da pandemia, os atendimentos podem ser realizados via telefone e e-mail, e de forma presencial apenas mediante agendamento, para evitar aglomerações. Para atendimentos no distrito sede, o contato deve ser realizado através do telefone (22) 2645-4799 e no e-mail procon@cabofrio.rj.gov.br. Já para atendimento no Procon de Tamoios deve ser agendado pelo número (22) 2643-5817 ou pelo e-mail procontamoios@cabofrio.rj.gov.br.