Rio das Ostras começou a entregar as carteirinhas de Pessoas que convivem com Transtorno de Espectro Autista nesta terça-feira, 13.
Esta é uma ação continuada da Secretaria de Assistência Social que tem o objetivo de garantir direitos para aqueles que convivem com este Transtorno. Com o benefício, pessoas com TEA têm direito à prioridade nos atendimentos em instituições públicas e privadas para que não haja espera demorada deste público em filas.
Além disso, essas pessoas tem a garantia integral, prioridade e pronto atendimento nos acessos aos serviços, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social. A Carteirinha também dá direito ao uso amplo e gratuito do transporte coletivo urbano dentro do território municipal, desde que devidamente apresentada ao motorista em Rio das Ostras.
Como fazer parte do projeto?
Os responsáveis devem apresentar o original e cópia do laudo médico referência ao Transtorno de Espectro Autista; original e uma cópia de um documento de identidade com foto da pessoa que convive com o TEA (caso não tenha RG apresentar original e cópia da Certidão de Nascimento); Original e cópia do Documento de Identidade do responsável ou do representante legal; cópia do comprovante de residência no nome da pessoa com TEA ou do responsável legal; duas fotos 3×4 da pessoa com TEA.
Todas as pessoas que convivem com Transtorno de Espectro Autista podem fazer a carteirinha. O responsável legal deve comparar na unidade do Centro de Referência Social mais próximo de sua casa, de segunda a sexta, das 8h às 17h.
