Lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (15/09) no Diário Oficial da União define regras para em estabelecimentos...
No próximo dia 20 (sábado), será realizado em Macaé um fórum presencial para discutir a Lei Complementar 195/2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que...
A Secretaria Municipal Adjunta de Obras elaborou e executará as normas gerais de Licenciamento Simplificado de projetos de arquitetura de edificações que vai acelerar...
Uma nova legislação regulamenta o uso de caçambas em vias públicas para o descarte de entulhos de obras (Lei Municipal 4.752/2021, aprovada pela Câmara...
Foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (16) o Decreto 47.762 que regulamenta a redução de alíquota do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS)...
O regime tributário especial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e que beneficiaria Casimiro de Abreu e outras 10 cidades, foi...
