Relator de proposta que previa o fim da propaganda das casas de apostas, senador substituiu proibição total por regras que permitiam publicidade com restrições
Embora hoje adote um discurso duro contra as bets e afirme ter votado contra a legalização das apostas, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi responsável, como relator, por flexibilizar um projeto que originalmente pretendia proibir toda a publicidade e propaganda das casas de apostas.
O caso ocorreu durante a análise do Projeto de Lei 2.985/2023, apresentado pelo senador Styvenson Valentim. A proposta original tinha objetivo explícito: alterar a legislação para “vedar ações de comunicação, publicidade e propaganda” das apostas de quota fixa.
Designado relator da matéria, Portinho apresentou um substitutivo que mudou substancialmente essa lógica. Em vez da proibição integral prevista originalmente, seu texto passou a permitir publicidade e patrocínio das bets dentro de regras e restrições.
O próprio Portinho reconheceu publicamente a mudança ao apresentar seu parecer no Senado, em 28 de maio de 2025.
“O projeto, originalmente, era um projeto para acabar com toda e qualquer publicidade de apostas”, afirmou o senador.
Na mesma manifestação, Portinho explicou o caminho escolhido por sua relatoria: depois de audiências públicas e consultas aos setores envolvidos, a proposta passou a buscar, segundo suas palavras, “em vez de acabar com a publicidade nas bets, disciplinar essa publicidade das bets”.
O substitutivo elaborado por Portinho estabeleceu uma série de limitações à propaganda, especialmente para proteger crianças e adolescentes e reduzir estímulos ao jogo. Mas manteve a possibilidade de publicidade das empresas de apostas dentro dos parâmetros estabelecidos pela legislação.
O texto do próprio substitutivo deixa clara essa opção. A proposta passou a ter como objetivo “disciplinar a publicidade da loteria de apostas de quota fixa” e admitia exceções à vedação, além de regulamentar patrocínios relacionados a programas e eventos esportivos.
A posição contrasta com o discurso que Portinho passou a adotar posteriormente. Em junho de 2026, por exemplo, ao voltar a tratar do assunto no plenário do Senado, afirmou: “Eu sou contra, votei contra as apostas” e voltou a defender a regulamentação da propaganda.
O histórico legislativo, portanto, mostra duas posições que precisam ser consideradas em conjunto: Portinho afirma ser contrário às apostas e defende fortes restrições à sua divulgação, mas, quando teve em mãos a relatoria de um projeto que previa acabar completamente com a publicidade das bets, optou por um texto que permitia sua continuidade sob novas regras.
A mudança não é uma interpretação de adversários políticos. Foi descrita pelo próprio senador: o projeto que pretendia “acabar com toda e qualquer publicidade” passou, sob sua relatoria, a “disciplinar” essa publicidade.
