A Prefeitura de Rio das Ostras promoveu um ciclo de palestras sobre empreendedorismo, formalização e Bolsa Família para moradores interessados em trabalhar por conta própria e aumentar a renda. A atividade foi realizada na Câmara Municipal, em parceria com a Sala do Empreendedor e o Sebrae RJ.
A programação integrou o Cronograma Oficial de Capacitações para Inclusão Socioprodutiva e abordou temas relacionados à geração de renda e à formalização de atividades profissionais.
A palestra “Faça Sucesso na Era da Inteligência Artificial” apresentou ferramentas de IA que podem ser utilizadas por empreendedores para organizar tarefas, otimizar o tempo e melhorar os negócios.
Já o encontro “Trabalho Formal e Bolsa Família: Mitos e Verdades” explicou as regras para beneficiários que desejam empreender ou ingressar em uma atividade formal, incluindo a nova Regra de Proteção do programa.
Os participantes também receberam informações sobre a formalização como Microempreendedor Individual (MEI) e Microempresa (ME), limites de faturamento, benefícios e locais de atendimento para abertura e regularização de negócios.
Nova Regra de Proteção
A nova Regra de Proteção permite que famílias que tiveram aumento de renda continuem recebendo o Bolsa Família por até 18 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706. Nesse período, o benefício passa a corresponder a 50% do valor que a família receberia normalmente.
A mudança foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.191, de 9 de junho de 2026, e passou a valer para a folha de pagamento de julho.
