A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, aprovou em primeiro turno, o Projeto de Lei Complementar 02/2025, que institui a Taxa de Turismo Sustentável (TTS) no município.
A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece a cobrança da taxa sobre o trânsito de veículos e a permanência de visitantes na cidade entre 20 de dezembro e até cinco dias após o Carnaval — período de maior fluxo turístico.
Ficam isentos da cobrança os veículos de moradores, prestadores de serviço e trabalhadores locais, desde que estejam devidamente cadastrados.
Pelo texto aprovado, nesta quinta-feira (30), cada hóspede deverá pagar o equivalente a R$ 14,80, valor que poderá ser cobrado diariamente ou de forma única. Já para os veículos, as tarifas variam conforme o tipo e a capacidade:
- Motocicletas: R$ 14,80
- Carros de até seis lugares: R$ 44,40
- Vans e micro-ônibus (7 a 32 lugares): R$ 74,00
- Ônibus (acima de 33 lugares): R$ 111,00
Os recursos arrecadados serão destinados a ações ambientais e de turismo sustentável, com o objetivo de compensar os impactos socioambientais provocados pelo aumento do número de visitantes durante a alta temporada.
O projeto ainda passará por segunda votação. Caso seja aprovado em definitivo, a nova lei entra em vigor a partir de janeiro, revogando a Lei 1.321/2017, que instituía a antiga Taxa de Preservação Ambiental (TPA).
