O Governo do Estado publicou, na quinta-feira (19), por meio de Resolução n° 742/2024 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ), o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. A quitação pode ser realizada em três cotas mensais iguais ou à vista, com desconto de 3%, conforme determina o Decreto 49.441/2024 do Governador Cláudio Castro divulgado também nesta data.
Os pagamentos terão início em 21 de janeiro, com o vencimento da cota única e da primeira parcela das placas de final 0. Desde novembro deste ano, a quitação do imposto vem sendo realizada por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ), após a desativação da emissão da Guia de Recolhimento de Débitos (GRD) pela Fazenda.
A partir de janeiro do próximo ano, os contribuintes deverão acessar o novo hotsite da Sefaz-RJ para gerar o novo documento, no endereço: ipva2025.fazenda.rj.gov.br. Na plataforma, o contribuinte acessará o serviço “Emissão DARJ IPVA” e informará o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O documento poderá ser quitado via Pix, em qualquer instituição financeira, ou por código de barras, em bancos parceiros da Fazenda estadual (Bradesco, Itaú, Santander e SICOOB).
O valor do tributo é calculado por meio da aplicação das alíquotas estabelecidas em lei (4% para carros flex, 2% para motos, 1,5% para carros movidos a GNV e 0,5% para veículos movidos exclusivamente a energia elétrica) sobre os valores venais (preços de mercado) dos veículos, calculados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Além da emissão do DARJ, o novo site do IPVA disponibiliza o acesso ao serviço de consulta de débitos, informações gerais e contatos da equipe especializada que trata do tributo.
Pagamento em PIX
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) liberou o pagamento via Pix para os impostos estaduais. A modalidade contempla a quitação dos tributos IPVA, ICMS e ITD e de taxas pagas por meio do Documento de Arrecadação do Estado do Rio de Janeiro (DARJ). A inovação permite que o pagamento seja feito em qualquer instituição financeira e é mais uma medida que visa melhorar o ambiente de negócios no Rio de Janeiro.
– A adoção da modalidade Pix no pagamento dos impostos veio para dar mais praticidade à população, viabilizando uma nova possibilidade de quitação que dê mais agilidade a esse processo. Quando entregamos meios mais acessíveis para esses procedimentos, o contribuinte ganha autonomia e o estado estimula a arrecadação tributária – destacou o governador Cláudio Castro.
A Sefaz-RJ emite quase 1 milhão de documentos de arrecadação por mês. As guias estão sendo geradas com o código de barras tradicional e o QRCode do Pix. Assim, os contribuintes poderão optar pela modalidade mais conveniente.
Para garantir o pagamento correto do IPVA, os donos dos cerca de 3,5 milhões de veículos emplacados no estado devem retirar a guia de pagamento de acordo com as instruções disponíveis no Portal do IPVA da Sefaz-RJ (https://portal.fazenda.rj.gov.br/ipva/). Quando o pagamento for realizado por Pix, o contribuinte deve conferir se consta o CNPJ 42.498.675/0001-52 e o nome “SEFAZ RJ – SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RJ” como favorecido na tela do aplicativo do seu banco.
No caso do IPVA, tanto o uso do Pix quanto a recente adoção do DARJ como novo documento de quitação darão mais agilidade no reconhecimento dos pagamentos. Esse procedimento, que antes poderia chegar a dois dias, foi reduzido para até três horas, facilitando a vida dos donos de veículos que necessitam realizar serviços no DETRAN ou obter certidão negativa na SEFAZ.
