Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovaram na tarde desta quarta-feira, 13, mensagem do Poder Executivo que garante o pagamento do Abono Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos professores e demais profissionais da área da rede estadual. A proposta foi votada em discussão única e agora vai para a sanção do governador Cláudio Castro.
Mais de 70 mil servidores – inclusive os de contratação temporária – receberão a gratificação especial. Além da educação, também os da Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec) e do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Ao todo, serão pagos R$ 350 milhões aos professores, com base no salário de novembro.
No caso dos servidores que possuem mais de uma matrícula, receberão por cada uma e desde que a acumulação esteja entre as hipóteses constitucionais previstas. Será criada uma folha suplementar para fazer o pagamento dessas gratificações. Contudo, aposentados e pensionistas não receberão o abono.
Segundo o governador Cláudio Castro (PL), a ação significa um reconhecimento à dedicação dos educadores estaduais.
“Com responsabilidade e equilíbrio nas contas públicas, chegamos ao fim do ano de 2023 com um saldo excedente do Fundeb. Graças a isso, mais uma vez vamos reforçar o compromisso de valorizar os nossos profissionais da Educação, que tanto colaboram para a construção de um ensino digno e de qualidade. No início deste ano, eu disse que esse seria o ano da Educação. E não medimos esforços para isso”, afirmou.
Equiparação ao piso nacional do magistério
Em maio deste ano, o governo estadual do Rio autorizou o reajuste na remuneração de 36 mil professores — entre ativos, aposentados e pensionistas. Foi aplicado o valor do piso nacional de R$ 4.420 para uma jornada de 40 horas semanais, proporcionalmente, a todas as carreiras do magistério.
Com a medida, a folha da Educação terá um impacto anual de aproximadamente R$ 150 milhões. O reajuste também foi aplicado nos triênios dos servidores contemplados e pago a partir da folha salarial relativa ao mês de maio. O governo já destinou mais de R$ 1 bilhão em benefícios para os profissionais do magistério. Em 2024, estão previstos R$ 900 milhões para a educação.
Para o Sindicato Estadual dos Profissionais de Ensino (Sepe-RJ), o pagamento do abono foi fruto de pressão da categoria, que chegou a fazer greve no primeiro semestre deste ano.
“É importante lembrar que o pagamento desse abono só foi possível por causa de uma sobra na receita do Fundeb estimada em torno de R$ 460 milhões. Essa sobra comprova, por outro lado, que o governo do Estado não paga bons salários, pois se pagasse o piso nacional do magistério, não haveria tanto dinheiro sobrando e o Fundeb não seria usado para uma política de abono salarial. Lembrando que as aposentadas e aposentados não recebem o abono-Fundeb, o que compromete a política de integralidade dos salários”, disse o sindicato, em nota. A entidade lembra que vai continuar na luta pelo pagamento do piso nacional, inclusive, na justiça.
O deputado estadual Flávio Serafini (PSOL) chegou a apresentar um projeto de lei complementar na Alerj, concedendo o abono aos profissionais de ensino da rede, obrigando o Estado a usar as sobras do Fundeb para pagar ainda os professores da educação básica.
“A pressão deu certo. A gente fez ofício, entrou com PLC, estava colhendo assinatura para pedir urgência, as redes do governador foram tomadas, as redes da secretária de Educação foram tomadas, as nossas foram, por profissionais da educação lutando pelo Abono-Fundeb e a gente conseguiu que o governo mandasse essa mensagem. Essa é a prova de que o governo tinha recursos para iniciar o pagamento do piso”, disse Serafini.
