A Prefeitura de Macaé publicou, nesta quarta-feira, 01, o segundo edital cultural em atendimento à Lei Complementar Paulo Gustavo (LC195/2022), no Portal da Prefeitura. Este edital selecionará trabalhos na área de audiovisual, divididos em oito categorias. Serão contemplados 47 projetos, de produções audiovisuais, capacitação, cinemas de rua, cinemas itinerantes, entre outros, com valores entre R$ 5 mil e R$ 100 mil, um montante de R$ 1.375 milhão.
A Lei Paulo Gustavo foi criada para apoiar agentes culturais diante dos desafios da pandemia de covid-19, através de repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para financiamento de ações culturais através de seleção pública. Este segundo edital municipal publicado, refere-se ao artigo 6º desta lei, que destina 70% do orçamento para o segmento de audiovisual.
Todos os agentes culturais selecionados deverão realizar contrapartida social a ser pactuada com a Administração Pública, incluída a obrigatoriedade de realização de exibições gratuitas dos conteúdos selecionados. A lei estipula ainda que o projeto preveja ações de acessibilidade, utilizando no mínimo 10% do orçamento para este fim. Fora esta obrigatoriedade visando à inclusão, os editais destinam 20% das vagas para propostas de pessoas negras e 10% para as de pessoas indígenas.
O primeiro edital referente à Lei Paulo Gustavo foi publicado em 31 de outubro e também está disponível no Portal da Prefeitura. Esse destina 30% do repasse ao município para diversas áreas culturais, de acordo com o artigo 8º da lei. Os fazedores de cultura que tiverem as propostas selecionadas serão convocados para assinar o termo de execução de ambos os editais e deverão apresentar um relatório de execução comprovando a realização da proposta ao final do processo.
Os dois editais para a execução da Lei Paulo Gustavo em Macaé foram elaborados tendo como base consulta pública online e indicações a partir de um fórum presencial, realizado em 20 de maio, pela Secretaria Municipal de Cultura, além de reuniões promovidas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais com a classe artística. Os dois editais têm prêmio total de R$ 1.975 milhão.
A previsão é que as inscrições sejam abertas no dia 17 (terça-feira). Os editais estão sendo publicados para que a classe artística tenha acesso às informações que serão exigidas no ato da inscrição.
