O prazo para os estados e municípios interessados em retomar a construção de obras escolares paralisadas ou inacabadas que fazem parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, termina às 23h59 deste domingo (10/09). Conforme os dados do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) na Região da Costa do Sol 13 estão na listagem para recebimento da verba divididas nas cidades de Cabo Frio, Búzios e São Pedro da Aldeia, por exemplo.
Em Cabo Frio estão cadastradas as escolas municipais nas seguintes ruas: Rua da Assembléia no bairro Aquárius; Rua Torre no bairro Samburá; Rua 23 esquina com Rua 07 no bairro Colinas do Peró; Rua C esquina com Ruas 03 e 04 no Caminho de Búzios; e na Rua Ézio Cardoso da Fonseca no bairro Jardim Esperança. Em Araruama são três escolas: na Rua Vereador José Cardoso, Rua Betania e Rua Ana Nery; em Búzios na Rua Umbaúba e na Avenida Parque na Ferradura; em São Pedro da Aldeia na Rua Agenor de Medeiros e Rua Antônio Machado; e em Iguaba na Estrada do Arrastão.
Segundo o Ministério da Educação, a conclusão de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes públicas de ensino no país, com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
De acordo com a Medida Provisória Nº 1.174, de 12 de maio de 2023, é necessário que os entes federativos manifestem, obra a obra, o desejo de retomá-las com o aporte financeiro e técnico do governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
