Os motoristas de Rio das Ostras que têm multas de trânsito poderão ter desconto na hora de quitá-las junto ao Município. A prefeitura adotou o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), desenvolvido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que facilitou os processos de comunicação de infrações e tornou-os mais ágeis e práticos, além de permitir o abatimento quando o veículo estiver cadastrado no SNE.
Para conseguir o desconto, o proprietário do automóvel deve ter conta no aplicativo do Governo Federal, o Gov.br, baixar o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) no aparellho de telefone celular, disponível na AppStore e Google Play, ou no Portal de Serviços Senatran.
Ao receber as multas, o cidadão poderá visualizar todos os detalhes de cada infração no próprio aplicativo. Caso o usuário reconheça o cometimento da infração e abra mão de recorrer, poderá obter o desconto de 40%. Caso queira recorrer, os procedimentos continuam tramitando e o desconto será de 20%. Os descontos só poderão ser pedidos e pagos antes do prazo do vencimento.
O SNE permite também que o motorista receba notificações de infrações de trânsito de forma eletrônica, sem precisar esperar a notificação em papel. Vale ressaltar que caso o condutor assuma a responsabilidade pelo pagamento da multa com desconto de 40%, não será mais possível apresentar o recurso da multa.
Todas as pessoas físicas e jurídicas, proprietárias de veículos podem receber o desconto, mesmo as que não possuem Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Neste caso, o usuário poderá aderir ao SNE com o nº do Registro Nacional de Veículo – Renavam.
