Continuam abertas as inscrições para a eleição de novos membros do Conselho Municipal de Saúde de São Pedro da Aldeia, conforme novo Regimento Eleitoral. Os interessados devem se inscrever, até o dia 30 de junho, na sede do Conselho Municipal de Saúde, localizada na Rua Marques da Cruz, nº 122, no Centro. O atendimento é feito das 8h às 11h, de segunda a sexta-feira.
Para concorrer às eleições é solicitado requerimento preenchido e assinado por representante legal da entidade e do movimento social, expressando a vontade de participar do pleito, especificando o segmento a que pertence, a entidade ou movimento, e a vaga para a qual está se candidatando.
As vagas são para membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde, das entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS, bem como de profissionais de saúde e da comunidade científica da área de saúde.
É importante destacar que o processo de escolha segue os termos do parágrafo 2º do Artigo 1º da Lei 7964, de 27 de dezembro de 2004, modificada pela Lei 10598, de 06 de dezembro de 2016.
Confira a seguir o calendário eleitoral:
05/06/2023 – Abertura das inscrições
30/06/2023 – Encerramento das inscrições
05/07/2023 – Listagem preliminar dos habilitados
06/07/2023 – Início para interposição do recurso
12/07/2023 – Data final para apresentação de recursos
17/07/2023 – Resultado oficial dos habilitados
21/07/2023 – Eleição
26/07/2023 – Publicação do resultado da Eleição
04/08/2023 – Posse dos novos Conselheiros
