As pré-inscrições para concorrer a uma vaga de Conselheiro Tutelar em Rio das Ostras foram estendidas até o dia 24 de maio. Os interessados devem enviar o requerimento, preferencialmente, por meio do site www.riodasostras.rj.gov.br/conselhotutelar. No entanto, também é possível entregá-lo pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), localizado no Centro de Cidadania (Avenida das Casurinas, s/nº, Loteamento Âncora), das 9h às 16h.
Após o envio do requerimento, é obrigatório comparecer pessoalmente para realizar a inscrição e entregar todos os documentos comprobatórios. A eleição está programada para o dia 1º de outubro e selecionará, por meio de votação popular, cinco representantes para o Conselho Tutelar, um órgão permanente e autônomo da Administração Municipal.
Para concorrer ao cargo de conselheiro tutelar, é necessário atender a diversos requisitos, como ter idade superior a 21 anos, possuir ensino médio completo, apresentar comprovação de idoneidade moral, atestada por duas pessoas eleitoras de Rio das Ostras, residir e ter domicílio eleitoral no município por no mínimo três anos, além de possuir conhecimento reconhecido na área de direitos da criança e do adolescente em uma das seguintes categorias: a) estudos e pesquisas; b) atendimento direto e desenvolvimento de atividades com crianças e adolescentes; c) defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente.
O conselheiro tutelar tem a responsabilidade de auxiliar na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Ele é encarregado de investigar denúncias de abuso desses direitos e determinar medidas para preveni-los. Além disso, o conselheiro tutelar pode oferecer assessoria ao poder público na elaboração e implementação de medidas destinadas a fortalecer a proteção da infância e adolescência.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
