O Superior Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acolheu o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o acórdão da 5° turma do STJ que anulou a decisão do desembargador Flávio Itabaiana sobre o então deputado estadual Flavio Bolsonaro (PL-RJ), atual Senador sobre o caso das rachadinhas.
O juiz Og Fernandes reconheceu isso e deu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a oportunidade de analisar quem iria julgar um caso quando os legisladores mudam de órgãos estaduais para federais. Como aconteceu com Flávio Bolsonaro.
Caso decida que a 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro é competente para julgar toda a ação, as decisões antigas voltarão a valer.
Em 2021, a interpretação da 5ª Turma do STJ anulou todas as decisões de 1° grau da 27ª Vara e acabou anulando o inquérito sobre a rachadura da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Entenda o caso do Flávio Bolsonaro
- As suspeitas se iniciaram em um relatório da COAF por suspeita de rachadinha.
- Através daí, o MP-RJ começou a investigar supostos novos indícios;
- Em 2019, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou uma quebra de sigilos bancários e fiscais de Flávio Bolsonaro e também do ex-policial militar, Fabrício Queiroz;
- Em 2020 as investigações foram suspensas, mas em fevereiro de 2021, a 5ª Turma do STJ anulou as quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro atendendo recursos da defesa, que apontou irregularidades no processo;
- Em novembro do mesmo ano, o STJ anula todas as decisões de juiz contra Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas;
- Em maio de 2022, o Ministério Público recebe o pedido de anulação da denúncia oferecida deferida;
- Em abril de 2023, o STJ admite recurso do MP contra a anulação da 5ª Turma para ser analisada pelo STF.
