O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve o ressarcimento de R$ 122 mil aos cofres públicos de Macaé. O valor foi pago pelo ex-vereador Pedro Reis Pereira, em razão de condenação por ter nomeado uma servidora que jamais prestou funções públicas, recebendo remuneração por mais de dois anos sem a devida contraprestação.
A sentença que determinou o ressarcimento foi proferida no âmbito de ação civil pública ajuizada em 2015. O MPRJ demonstrou que a ré foi agraciada com o cargo de assessora legislativa em retribuição aos serviços de “cabo eleitoral’ prestados durante a campanha que elegeu o então vereador.
Durante a apuração feita pela promotoria, entretanto, ela própria admitiu que nunca trabalhou para a Câmara de Vereadores de Macaé.
A quantia ressarcida foi depositada em Juízo, e o MPRJ já requereu que seja transferida ao Município de Macaé.
