Os taxistas de Macaé têm até o dia 31 de março para pagar a taxa de permissão para o exercício regular da atividade no município neste ano. A taxa deve ser paga em cota única no valor de 50 Unidades de Referência Municipal (URMs), equivalentes a R$ 216,64, já que cada URM para o exercício de 2023 é de 4.3329.
Em publicação feita na última quarta-feira (04/01) pelo Diário Oficial de Macaé (DOM), no Portal da prefeitura (clique aqui), o calendário consta da Resolução nº 06/2023 da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz). Além disso, a guia para o pagamento da taxa vai ficar disponível na Divisão de Arrecadação da Secretaria Municipal de Fazenda a partir de 1º de março.
Para terem o direito de explorar o serviço, os detentores da permissão precisam pagar a taxa no prazo e condições fixados. De acordo com o artigo, em caso de não recolhimento do preço público, a permissão pode ser cassada se não houver cumprimento de tais requisitos.
*estagiária sob supervisão de Raquel Morais
