Empatado em 2×2, será do ministro Gilmar Mendes o voto de minerva que definirá, no julgamento que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), a soltura ou não do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. O julgamento tem previsão para durar até a próxima sexta (16).
Cabral é o único condenado da Operação Lava Jato que continua preso. O objeto de análise dos ministros é uma ordem de prisão que fora expedida pelo então juiz e atual senador eleito pelo Paraná Sergio Moro. O mandado de prisão foi proferido em 2016. Vale lembrar que outros mandados de prisão preventiva contra Cabral foram derrubados.
Até o momento, os votos contra a soltura de Sérgio Cabral foram proferidos pelo relator do caso, ministro Edson Fachin, e pelo ministro Nunes Marques. Fachin acredita que o tempo desde a decretação da prisão preventiva não justifica a revogação dela.
Já Nunes Marques acredita que “a necessidade da manutenção da prisão cautelar está justificada na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta dos crimes, do papel destacado do paciente na complexa organização criminosa, do seu poder de influência demonstrado nos autos e no risco concreto e razoável de reiteração delituosa”.
Os ministros que votaram a favor da soltura de Sérgio Cabral os ministros Ricardo Lewandowski, que não acredita existir “qualquer conexão instrumental entre as imputações feitas ao paciente e os fatos geradores da competência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba”, e o também ministro André Mendonça.
Cabral foi preso em novembro de 2016. Atualmente, está preso no Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói. No julgamento, a defesa de Cabral questiona a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba. No entanto, os ministros já entenderam a vara ser competente.
As acusações de corrupção envolvem irregularidades em um contrato de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, da Petrobras. Os prejuízos estimados aos cofres públicos passam de R$ 220 milhões.
