Os três senadores do Estado do Rio de Janeiro – Carlos Portinho, Flávio Bolsonaro e Romário, todos do PL – votaram contra a chamada “PEC da Transição”, que possibilitará o pagamento do Bolsa Família no valor base de R$ 600, acrescidos de R$ 150 por criança de até 6 anos, a partir de janeiro de 2023 e o reajuste real do Salário Mínimo. A votação aconteceu no Senado Federal na noite desta quarta (07).
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada, em primeiro turno, o placar foi 64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023. Após a aprovação no Senado, a matéria segue para a Câmara dos Deputados para ser votada. Se aprovada, irá para ser sancionada ou vetada pelo Presidente da República.
A proposta, articulada pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é expandir esse teto em R$ 145 bilhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Bolsa Família em 2023. O teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer, visa limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.
PEC da Transição – Além do Bolsa Família e do reajuste real do Salário Mínimo, a PEC também prevê cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. Um trecho da proposta também retira do limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs).
O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.
O texto da PEC prevê que Lula encaminhe ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova “âncora fiscal” para a substituição do teto de gastos. Essa âncora garantiria a estabilidade econômica do país.
*com informações da Agência Brasil
