A Comissão de Defesa Civil da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realiza a partir das 10h desta terça (29) uma audiência pública para debater a obrigatoriedade às empresas de telefonia de transmitir gratuitamente alertas à população sobre os riscos de desastre no Rio.
A medida é prevista na lei Lei 9.740/22, de autoria da deputada Célia Jordão (PL) e do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT). “Precisamos discutir a implementação dessa lei que tem o potencial de salvar vidas. As sirenes não podem ser a única opção”, acredita o deputado Rosenverg Reis (MDB), presidente da comissão.
“A ampliação dos alertas pelo celular, em todos os municípios do estado e por todas as operadoras, precisa ser efetivo”, completou o parlamentar.
Além da Defesa Civil de Macaé, representantes de outros 12 municípios devem participar da audiência pública, além do do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (CONEXIS).
A audiência pública acontece na sala 1801 do Edifício Lúcio Costa – sede da Alerj, e terá transmissão, ao vivo, pela TV Alerj.
