A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu, nesta quinta-feira (14/07), uma recomendação à Prefeitura de Cabo Frio para que revogue todas as licenças e autorizações concedidas para o exercício do comércio ambulante na Praça do Moinho, no bairro do Peró, e no seu entorno. O município tem 15 dias para responder ao documento.
Na recomendação, o MPRJ acrescenta, além da praça, as calçadas de ambos os lados das vias que a circundam. Recomenda, ainda, que agentes de fiscalização garantam que o espaço público seja mantido livre e desimpedido de estruturas móveis de comerciantes.
“O excesso de ambulantes na Praça do Moinho é um problema antigo e impede que a comunidade utilize a praça para fins de lazer e recreação em sua plenitude. Em alta temporada, o excesso de ambulantes chega a dificultar a circulação de veículos, ônibus e pedestres, além de causar prejuízo à estética do local”, acredita o promotor de Justiça Vinicius Lameira.
No documento, a Promotoria ressalta que recebeu inúmeras denúncias de moradores alertando para a excessiva concessão de licenças e autorizações aos vendedores ambulantes que acabam dificultando o trânsito de pedestres e o próprio comércio do entorno. As denúncias relatam ligações clandestinas de energia elétrica, bem como a apropriação de um espaço comum por comerciantes, prejudicando o uso da única área de lazer do bairro do Peró.
“Essa praça é a única área de lazer do bairro, que apresenta elevada vocação turística e abriga uma praia que detém o selo bandeira azul. É preciso preservá-la e garantir que esteja a disposição de toda a comunidade”, completou o promotor.
De acordo com o órgão, antes de expedir o documento, uma tentativa de diálogo com o município foi tentada, mas sem medidas efetivas adotadas para que a ocupação da praça, considerada “inadequada” pelo MPRJ, fosse adotada. “A prática evidentemente prejudica a utilização do bem público para sua destinação natural, qual seja, lazer e convivência entre os moradores”, disse o órgão, em nota.
A recomendação pontua, ainda, que a presença em excesso de ambulantes na Praça do Moinho se tornou prejudicial à qualidade do ambiente urbano, ao lazer, ao sossego, ao direito à livre circulação, ao turismo, à mobilidade urbana e ao uso natural do local pela comunidade.
“O que se testemunha é uma significativa apropriação do espaço público por particulares, sem qualquer benefício expressivo para a população, sendo imperiosa a adoção de medidas destinadas a reverter essa situação de degradação e desvirtuamento do espaço público”, narra trecho do documento.
Procurada, a Prefeitura de Cabo Frio não se pronunciou até o fechamento dessa reportagem.
