O Tribunal de Justiça (TJ) julgou procedente o recurso apresentado pela defesa de Dr. Aluízio e mantém os direitos políticos do ex-prefeito que deve participar das eleições gerais deste ano. A decisão reverte condenação de processo referente a nepotismo proposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Em acórdão assinado nesta quinta-feira (24), o Desembargador do TJ Adolpho Andrade Mello considera improcedente a condenação de Dr. Aluízio por nepotismo em processo que envolve também o ex-Procurador Geral do Município, Augusto César de D’Almeida Salgado e sua esposa, Raquel Alves do Rosário.
No entendimento do desembargador, Dr. Aluízio não possuia qualquer relação de parentesco com Raquel, nomeada para exercer função técnica em secretarias da administração municipal, mesmo sendo esposa do ex-procurador Augusto César.
A manutenção dos direitos políticos de Dr. Aluízio foi garantida por defesa assinada pelo advogado Vitor Errichelli, do Escritório Errichelli, Lopes & Machado. O advogado é responsável também pela defesa do ex-prefeito que garantiu, junto a decisão do Juiz da 2ª Vara Cível de Macaé, Josue de Matos Ferreira, a anulação da votação da Câmara de Vereadores que rejeitou as contas de Dr. Aluízio referente a gestão de 2019.
