O Procon de Arraial do Cabo iniciou, na semana passada, a Operação Volta às Aulas, que contará com fiscalizações nas listas de materiais escolares das escolas particulares.
O objetivo da ação é orientar os consumidores sobre o que as escolas particulares podem ou não solicitar na lista de material. A escola que não enviar a lista será notificada por um fiscal do Procon. Se ocorrer insistência em não informar, a unidade escolar será autuada e multada.
Já as que apresentaram, se houver item que não pode ser solicitado, terão o prazo de cinco dias para se adequarem a Lei 12.886 de 2013, que proíbe a requisição de materiais de uso coletivo.
