Na última semana, a Prefeitura de Rio das Ostras enviou a Câmara de Vereadores, projetos de lei que beneficiarão parte da população por meio de programas de transferência de renda.
Um dos projetos prevê uma alteração na lei dos chamados Benefícios Eventuais na área de Auxílio Alimentação, que antes era entregue por meio de cestas básicas. Agora, o beneficiado receberá o valor em dinheiro, por meio de cartão de uso único no valor de R$ 120. Este montante é destinado exclusivamente para a aquisição de gêneros alimentícios.
Com esta alteração, o cidadão terá mais dignidade para escolher seus produtos nas prateleiras do comércio local sem ter que se deslocar para receber uma cesta-básica. É um processo com uma abordagem mais humanizada. Além disso, o benefício, que é temporário, vai colaborar para o aquecimento econômico dentro das localidades onde cada contemplado mora.
Uma outra mudança proposta é a criação do “Auxílio Desacolhimento”, destinado aos jovens que, ao completarem 18 anos, se desligam do Abrigo Municipal por força da lei. O objetivo é garantir as necessidades básicas destas meninas e meninos enquanto ingressam na vida profissional.
Este apoio será aproximadamente de meio salário mínimo nacional vigente e recebido pelo período de seis meses, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, mediante parecer social da equipe técnica de Abrigo Municipal e desde que haja disponibilidade financeira e orçamentária.
Dentro dos Benefícios Eventuais ainda são ofertados o Auxílio-natalidade, Auxílio em Situações de Vulnerabilidade Temporária, Auxílio em Situações de Desastre e Calamidade Pública.
O Benefício Eventual é prestado em caráter transitório, a fim de atender às famílias em situação de risco, vulnerabilidade social, econômica e vítima de calamidade, de modo a assegurar sobrevivência e reconstruir a autonomia através de redução de vulnerabilidades e impactos decorrentes de riscos sociais.
Outro projeto que foi enviado para a aprovação dos vereadores é o “Geração Aprendiz”. Ele tem o objetivo de oportunizar aos adolescentes residentes no Município a participarem de atividades socioeducativas voltadas para o mundo do trabalho e fortalecimento dos vínculos escolares, familiares e comunitários, visando contribuir para a construção da sua cidadania e do seu projeto de futuro.
O Projeto Geração Aprendiz disponibilizará mensalmente uma bolsa-auxílio, de caráter temporário, para o adolescente participante que se enquadram nas características socioeconômicas avaliadas pela Secretaria de Assistência Social. O contemplado receberá o valor de R$350 pelo período de doze 12 meses.
