A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) autorizou, nesta terça-feira (26), que as Secretarias de Estado e Municipais de Saúde flexibilizem o uso de máscaras. O projeto de lei que prevê a medida é de autoria do presidente da casa, André Ceciliano (PT).
“A Assembleia tem a autonomia para deliberar sobre esse tema porque fomos nós que determinamos a obrigatoriedade do uso de máscaras, em 2020”, lembrou Ceciliano.
O parlamentar destacou, ainda, que critérios científicos deverão ser levados em consideração. “Agora, remetemos à Secretária de Saúde os critérios para que os técnicos, os cientistas, possam definir o momento e as condicionantes para essa flexibilização. Isso não é uma definição política; é a ciência prevalecendo porque só através da eficácia comprovada da vacinação é que nós pudemos deliberar sobre essa questão”, disse o presidente da Alerj.
O texto do PL prevê que, para que seja flexibilizado o uso de máscaras, deverão ser observados parâmetros como distanciamento social, ambiente aberto e fechado, percentual de vacinação da população, realização de eventos testes, além de outros critérios científicos pertinentes.
Nos locais em que a SES determinar a permanência do uso de máscaras, continuarão valendo as penalidades por descumprimento da norma, que equivalem a multa de, aproximadamente, R$ 100,00 na primeira autuação, sendo dobrada em caso de reincidência. A multa pode ser multiplicada em até cinco vezes em caso de descumprimento reiterado.
O projeto de lei aprovado segue para a sanção ou veto do governador Cláudio Castro.
