A situação da ocupação Novo Horizonte, no bairro Parque Aeroporto, em Campos dos Goytacazes, foi pauta de reunião entre a presidente Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, deputada estadual Rosângela Zeidan (PT), e o secretário de Estado de Infraestrutura e Obras, Max Lemos. Diversas solicitações de investimentos nas políticas públicas de habitação foram apresentadas pela parlamentar.
“O secretário já se comprometeu em ampliar os investimentos no setor e recebeu os representantes da ocupação Novo Horizonte em Campos dos Goytacazes. Discutimos a situação de moradia de cerca de 700 famílias que ocupam, desde abril, o conjunto habitacional no bairro Jardim Aeroporto”, disse Zeidan.
Durante o encontro, Max fez contato telefônico com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho. Uma nova reunião entre o secretario, a parlamentar e o chefe do Executivo campista foi marcada para a próxima segunda (23).
“Estamos debatendo aqui uma solução viável para este problema que se arrasta há muito tempo em Campos. Na próxima segunda recebo o Wladimir para darmos andamento à resolução da situação destas famílias. Só assim poderemos devolver a dignidade destas pessoas e os imóveis a quem de direito”, declarou o secretário.
A deputada lembrou que o problema é recorrente em todo o estado. Soluções estão sendo pensadas, garante a parlamentar. “Temos um déficit habitacional muito grande no estado e tenho conversado com representantes de várias cidades, movimentos populares de habitação e outros”, destacou.
Ficou definido, ainda, que equipes técnicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Subsecretaria de Habitação realizarão cadastramento das famílias e farão o acompanhamento individual dos casos a fim de fazer o diagnóstico técnico-social para posterior inclusão em programas sociais do governo.
Também há a expectativa da doação de um terreno por parte da Prefeitura de Campos. Com isso, o município deverá ser incluído em programa habitacional que será lançado nos próximos dias.
A reunião contou ainda com o deputado estadual Waldeck Carneiro, de representantes da secretaria estadual de Desenvolvimento Social. Max Lemos também fez contato telefônico com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que se reunirá conosco na próxima segunda-feira.
Relembre o caso – Em abril, centenas de pessoas decidiram ocupar as casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no Parque Aeroporto, em Campos dos Goytacazes. O projeto estava pronto desde 2019, porém, as unidades ainda não haviam sido entregues às famílias contempladas pelo programa de habitação.
Em maio, conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) conseguiram pautar a situação da Ocupação Novo Horizonte em uma reunião plenária. Na ocasião, o conselho reconheceu a legitimidade da ocupação, criou uma comissão para acompanhar o mapeamento das famílias por parte da Prefeitura e propôs possíveis soluções.
Em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin suspendeu a reintegração de posse que estava agendada. Em seguida, o município de Campos apresentou um plano de ação habitacional que ofereceria aluguel social por 3 meses para 104 famílias, e disponibilizou abrigo temporário em escolas para famílias não contempladas pela medida emergencial.
No dia 6 deste mês, em visita do Governador Cláudio Castro ao município de Campos, os manifestantes da Novo Horizonte conseguiram assinaturas dos gestores públicos em uma carta de compromisso para fosse instalada uma mesa de negociação a fim de solucionar o problema de moradia na cidade de Campos dos Goytacazes. Após quatro meses de ocupação, esta é a primeira mesa do movimento com participação do governo estadual e municipal.
