A Câmara aprovou na noite desta quinta-feira (25), por 346 votos a 110, o substitutivo do senador Marcio Bittar (MDB-AC) para a proposta orçamentária deste ano (PLN 28/20) enviada pelo governo ao Congresso Nacional.
Segundo o substitutivo, as receitas foram estimadas em R$ 4,324 trilhões, das quais cerca de R$ 2,576 trilhões são para o refinanciamento da dívida e as empresas estatais. No texto aprovado no início da tarde pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o relator-geral apresentou uma complementação de voto promovendo o remanejamento de despesas em montante superior a R$ 26,5 bilhões.
Com essa alteração, ele favoreceu emendas parlamentares por meio do cancelamento de dotações reservadas inicialmente para quitar benefícios previdenciários (R$ 13,5 bilhões), abono salarial (R$ 7,4 bilhões) e seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões).
O líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), criticou os cortes no Orçamento para 2021, destacando que a peça orçamentária “realmente é muito ruim”.
“Este Orçamento é uma desgraça. Ele penaliza a Previdência. Ele penaliza o seguro-desemprego. Ele penaliza a educação como um todo, principalmente a educação básica”, denunciou.
“Os recursos da saúde foram diminuídos quando o país precisa de mais leitos para receber as pessoas, precisa de mais UTIs, precisa de mais médicos, precisa de mais proteção aos servidores da área de saúde. Como é que passa na cabeça de alguém que, numa situação dessa, ainda vai diminuir os recursos da área de saúde? Isso não existe! É lamentável que esta Casa tenha um Orçamento como este para ser votado, porque ele é muito ruim”, observou o parlamentar.
“As universidades, que tiveram 17%, 18% do seu orçamento cortado no ano passado, agora têm mais 7%, perfazendo um total de 25%. Os institutos federais de educação da mesma forma. 14 milhões de trabalhadores estão desempregados e o seguro-desemprego é atacado no orçamento. É um orçamento surreal”, acrescentou.
Para Renildo Calheiros, a ideia de que o setor público não deve fazer investimentos para garantir o desenvolvimento do país está equivocada. “O Brasil gasta muito com o pagamento de serviços da dívida pública e praticamente não investe em ciência e tecnologia. Não investe o necessário na sua infraestrutura básica. Um país do tamanho do Brasil tem uma infraestrutura ainda precária”, disse.
As críticas à compressão nas verbas das áreas de saúde, educação, ciência e tecnologia, infraestrutura, segurança, turismo e de ações para combate às drogas e à violência contra mulheres, além dos recursos destinados à proteção dos trabalhadores, predominaram entre os líderes oposicionistas.
O líder da Bancada do PCdoB observou que, para abrir espaço para a recomposição do orçamento em áreas estratégicas, foi necessário um tenaz esforço de negociação com o governo e apelar para um obstinado processo de obstrução da votação no Plenário.
Acordo
Ao longo dos debates, governo e oposição chegaram a um acordo para negociar o aumento de recursos para certas áreas. A ideia é que as emendas apresentadas pelos parlamentares na CMO sejam utilizadas como ponto de partida para a recomposição de dotações das áreas de saúde, educação, assistência social e IBGE.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), reafirmou o compromisso de retomar a discussão sobre a recomposição do orçamento ao longo do ano por causa da pandemia. As discussões devem começar nesta sexta-feira (26), em reunião já agendada entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com gestores de instituições de ensino.
Emendas
Após a aprovação do texto-base, os deputados rejeitaram dois destaques. O primeiro deles pretendia evitar o corte de R$ 13,5 bilhões da Previdência Social dentro do total remanejado. O outro retirava do projeto dispositivo que proíbe a abertura de créditos orçamentários com o cancelamento de dotações de emendas parlamentares.
Senado
Com a aprovação da matéria pelos deputados, o texto seguiu para análise dos senadores onde foi confirmado por 60 votos a 12 e 1 abstenção. Em razão da pandemia, as sessões do Congresso Nacional são realizadas em duas etapas. Agora, a proposta segue para sanção.
* Via PCdoB na Câmara
