O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto as políticas públicas destinadas ao Quilombo da Machadinha, em Quissamã.
O objetivo é dialogar com os representantes da comunidade quilombola para identificar e atender às demandas urgentes de preservação e valorização do rico patrimônio histórico e cultural do local.
MPRJ Já Garantiu Sentença Favorável para Restauração
Este novo acompanhamento se soma a uma importante vitória judicial recente: em maio de 2025, a mesma Promotoria obteve sentença favorável em uma Ação Civil Pública (ACP) movida para obrigar a Prefeitura de Quissamã a agir.
A ACP exigiu uma série de medidas urgentes para a Machadinha, incluindo:
A restauração da Capela Nossa Senhora do Patrocínio, das antigas senzalas, das ruínas da casa-grande e dos bens móveis históricos.
A implementação de ações de salvaguarda do jongo da Machadinha, uma fundamental expressão cultural da comunidade.
O Complexo Fazenda Machadinha é um local de profunda importância histórica, tombado pelo Inepac desde 1979. Construída no século XIX, a fazenda de cana-de-açúcar tem ligações históricas com o Duque de Caxias, e até hoje é habitada por descendentes de escravizados. O MPRJ reafirma seu compromisso com a proteção desta memória viva do estado.
