A Prefeitura de Búzios, por meio das Secretarias Municipais de Serviços Públicos e de Ordem Pública, realizou nesta quarta-feira (13) uma reunião técnica com representantes das empresas de telecomunicação que operam infraestrutura e cabeamento aéreo no município.
O encontro, realizado na sede da Secretaria de Serviços Públicos, na Rasa, teve como objetivo alinhar procedimentos relacionados ao uso de postes, conforme determina a Lei Municipal nº 1.646, de 13 de julho de 2021, que regulamenta a fixação de estruturas em espaços públicos.
Na ocasião, foram apresentados os dispositivos da lei e discutidos pontos como fiscalização, cumprimento das normas, medidas de adequação, prazos e responsabilidades das empresas.
De acordo com a Prefeitura, a ação reforça o compromisso com a manutenção, organização e segurança do cabeamento aéreo, além de preservar a estética urbana da cidade.
O município lembra que o uso correto do espaço público é obrigatório e que o descumprimento das regras poderá resultar em sanções previstas na legislação.
