As novas conselheiras dos Direitos da Mulher irão tomar posse, nesta terça-feira (17) no Paço Municipal, na sede da Prefeitura Municipal de Macaé. Elas irão atuar na gestão 2025/2028.
A atual presidente do Conselho Municipal da Mulher (COMDIM), Adriana Leclerc, explica que no dia da cerimônia serão diplomadas 32 conselheiras indicadas e eleitas, cumprindo assim, o processo eleitoral conforme determinado no Estatuto do COMDIM.
“São 16 titulares e suplentes da Sociedade Civil, e 16 titulares e suplentes do Poder Público, que irão compor a nova grade do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher”, acrescentou.
O Conselho da Mulher foi instituído em 2001, tendo como primeira presidente, Edla Bichara Benjamin, e suplente de Erosita França Leclerc, mãe da atual presidente Adriana Leclerc, que faleceu em março de 2010, tornando-se sua filha como titular.
O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) é um órgão de caráter permanente, de natureza consultiva, deliberativa, controladora e reivindicadora, pois tem por objetivo elaborar e verificar as políticas públicas sob a ótica de gênero, destinadas a garantir a igualdade de oportunidades e de direitos entre homens e mulheres, de forma a garantir à população feminina o exercício pleno de sua cidadania. Com a finalidade de assegurar à mulher a efetivação do exercício dos direitos à: profissionalização, educação, livre acesso ao mercado de trabalho e às fontes de geração de renda, liberdade de locomoção e de expressão, saúde, segurança, proteção, integridade física e emocional, boa convivência familiar e comunitária, cultura, dignidade, respeito nas delegacias, empregos, órgãos públicos e entidades privadas, como também tomar as medidas judiciais e extrajudiciais para coibir todas as práticas de violência, maus tratos, crueldade, opressão e de discriminação à mulher.
