Os feirantes que não compareceram à convocação de recadastramento ganharam uma segunda chamada. Terão que comparecer à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo os trabalhadores das seguintes feiras:
Feira Livre do Beco dos Advogados, Feira Livre do Âncora, Feira Livre de Cidade Praiana, Feira do Jardim Mariléa, Feira do Nova Esperança, Feira Juamir Moreira Jorge e Feira do Artesão.
A ação acontece entre 20 de janeiro e 07 de fevereiro, na sede da Secretaria, localizada na Praça Prefeito Cláudio Ribeiro, s/nº – Extensão do Bosque, das 9h às 16h, de segunda a sexta-feira.
O objetivo é renovar o Termo de Autorização e Compromisso, mediante assinatura do Termo de Recadastramento e Ciência de Obrigações, Deveres, Penalidades e Direitos do Feirante.
DOCUMENTOS
Os feirantes devem apresentar os seguintes documentos: original da Carteira de Identidade ou CNH e comprovante de residência atual. Para os que comercializam produtos alimentícios, é obrigatório apresentar atestado médico declarando aptidão para manipulação de alimentos.
PAGAMENTO
Durante o recadastramento, é imprescindível que o feirante esteja em dia com o pagamento da taxa de solo público, conforme estipulado pela Lei 2226/2019.
Caso haja solicitação de isenção dessa taxa na Secretaria de Fazenda, o protocolo correspondente deverá ser apresentado para análise pela Comissão de Julgamento.
SUPLENTES
Para aqueles que precisarem efetuar a troca do suplente, será necessário apresentar cópia da Carteira de Identidade ou habilitação do novo suplente, cópia do CPF e, se aplicável, atestado médico para manipulação de alimentos em nome do novo suplente.
