A Justiça do Rio determinou nesta quarta-feira (25), o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis, por descumprirem uma ordem judicial para normalizar os serviços de saúde na cidade da Região dos Lagos. A decisão veio durante o plantão judiciário, a pedido do Ministério Público do Rio.
No dia 19 de dezembro, uma liminar movida pelo MPRJ exigia o restabelecimento do atendimento completo em hospitais, UPAs e postos de saúde, incluindo a reposição de medicamentos, materiais e equipes médicas. Mas durante vistorias feitas junto ao Conselho Regional de Medicina, foi constatado que a ordem não foi acatada, prejudicando a população com a suspensão de serviços e hospitais sem condições mínimas de funcionamento, além da falta de insumos.
Desta forma, a Justiça determinou uma multa diária de R$ 100 mil aos dois gestores, retroativa à data de notificação. O valor já chega a R$ 550 mil e vai ser descontado diretamente do patrimônio pessoal da prefeita e do secretário, protegendo os cofres públicos. Para o promotor André Luiz Farias, responsável pela ação, a negligência dos réus reflete desrespeito direto ao direito constitucional à saúde.
“A inércia dos gestores diante de uma decisão judicial clara e vinculante representa uma grave violação ao direito fundamental da população”, enfatizou.
No Hospital Municipal São José Operário, a equipe médica relatou que a falta de recursos impossibilitaria atender uma alta demanda em casos de emergência. Já no Hospital Otime Cardoso dos Santos, que reabriu após greve, a baixa procura foi atribuída à falta de comunicação à população sobre o retorno dos serviços.
Além de bloquear bens como imóveis e valores em contas bancárias da prefeita e do secretário, a Justiça determinou que seja formada uma comissão para acompanhar as medidas necessárias e a divulgação da decisão, garantindo que os moradores de Cabo Frio saibam de seus direitos.
O objetivo é que o dinheiro bloqueado seja usado para resolver a crise na saúde, especialmente em um período de alta demanda, como as festas de fim de ano.
