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MPRJ solicita suspensão de processo seletivo para estagiários em Búzios

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O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a suspensão do processo seletivo para a contratação de estagiários para a Prefeitura de Búzios. Problemas como recursos para pagamentos e proximidade das eleições municipais de 2024 estão entre as justificativas do pedido.

A recomendação ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Búzios e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da cidade reforça que a seleção viola o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que proíbe a utilização de recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) para o pagamento de estagiários da administração municipal.

O processo seletivo estava aberto para cerca de 100 vagas. A Prefeitura de Búzios foi questionada sobre o assunto dessa reportagem, mas não se manifestou.

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