O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) expediu uma recomendação ao município de Cabo Frio para organização da desordem que ocorre nas Ruas Porto Alegre e Henrique Terra, nos bairros Palmeiras e Jardim Excelsior, respectivamente. Nas regiões, policiais do 25º Batalhão de Polícia Militar, estão sendo chamados, rotineiramente, por conta de perturbação do sossego, poluição sonora, brigas, entre outros motivos relacionados à falta de ordenamento.
De acordo com a Polícia Militar, a situação acaba por demandar demasiadamente dos órgãos de segurança, inclusive prejudicando a distribuição do efetivo de patrulhamento da cidade. O problema poderia ser resolvido com a ordenação da localidade e o estabelecimento de horário de funcionamento dos comércios.
Segundo o MPRJ, diante da constatação de que bares e depósitos de bebidas estão sistematicamente infringindo a legislação municipal sobre silêncio urbano, a promotoria recomenda que o município apreenda mesas e cadeiras dispostas na calçada em desconformidade com o quantitativo e horário autorizado, proíba a utilização de caixa de som, revise os alvarás de funcionamento, entre outras medidas.
Pede, ainda, que seja coibida a utilização de sons por veículos estacionados, bem como sejam realizadas vistorias semanais para impedir a aglomeração de pessoas em vias públicas e a poluição sonora nos locais.
A Prefeitura de Cabo Frio foi questionada sobre essa recomendação, mas não se manifestou até a publicação dessa reportagem.
