O auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) sediou, na quarta-feira (20/03), palestra promovida pelo Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Cosumidor – Procon Macaé, em parceria com a ACIM e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), sobre os direitos e deveres dos fornecedores nas relações de consumo.
A palestra foi ministrada pela advogada do Procon, Júlia Holst. A programação faz parte do Mês do Consumidor do Procon Macaé.
O presidente da Acim, Frederico Barreto, ressaltou que evento é uma iniciativa para garantir a transparência e o bom funcionamento das relações de consumo. “O Procon tem uma relação direta entre consumidor e fornecedor e vamos sempre trabalhar em parceria”, afirmou.
Durante o evento, a advogada Júlia Holst abordou diversos tópicos importantes relacionados ao Código de Defesa do Consumidor. Ela assinalou a importância dos empreendedores dominarem o Código de Defesa do Consumidor, que é o documento mais relevante que regula a relação entre empresas e clientes. Segundo Júlia, o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor deve ser sempre cumprido nas relações entre empresas e clientes.
Um dos pontos destacados na palestra foi a tabela de preços e a necessidade dos fornecedores atenderem ao disposto no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Federal nº 10.962/2004, regulamentada pelo Decreto nº 5.903/2006. “A afixação de preços no varejo para o consumidor deve ocorrer em todo e qualquer item, inclusive na vitrine”, esmiuçou.
