O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (21) um habeas corpus protocolado pela defesa do ex-jogador de futebol Robinho. O ex-jogador de futebol foi preso e condenado a nove anos de prisão pela Justiça da Itália por crime de estupro, vai cumprir a pena no Brasil.
A prisão aconteceu após a Justiça Federal de Santos acatar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao rejeitar o habeas corpus, Fux entendeu que não houve ilegalidades no processo para justificar a concessão.
Para a defesa, a prisão só poderia ocorrer após o julgamento definitivo do processo no STJ. “Existe grande plausibilidade jurídica de que o Supremo Tribunal Federal possa rever a decisão homologatória do Superior Tribunal de Justiça, pois a pretensão apresentada pelo Estado italiano, de que seja homologada decisão condenatória penal para que seja executada no Brasil pena estabelecida no estrangeiro, coloca-se em chapada contrariedade à Constituição da República”, afirmaram os advogados.
