O prazo para a entrega da documentação para habilitação dos fazedores de cultura de Macaé, que tiveram os seus projetos classificados nos editais da Lei Paulo Gustavo (LC195/2022), foi prorrogado pela Secretaria Municipal de Cultura.
Os documentos exigidos para a verificação de informações prestadas durante o processo de seleção serão aceitos pela Comissão Especial de Licitação até o dia 11/03.
O candidato que não apresentar os documentos obrigatórios, ou se esses não estiverem em conformidade com os dados apresentados nos formulários de inscrição, terá sua proposta inabilitada. A etapa de habilitação consiste na verificação das informações e dos documentos exigidos. A listagem das propostas habilitadas e inabilitadas será publicada no DOM e no Portal da Prefeitura.
