Durante audiência pública de prestação de contas das metas fiscais na Câmara de Macaé, a Secretaria Municipal de Fazenda apontou que a cidade fechou 2023 com a arrecadação histórica de R$ 4,263 bilhões – cerca de 18% acima do previsto. São R$ 646.409.441,88 a mais nos cofres públicos além do esperado.
Segundo o relatório apresentado, a arrecadação própria e os royalties foram os grandes responsáveis pelo aumento na receita, chegando a R$ 565.811.011,64 (18% superior ao estimado) e R$ 397.726.705,66 (29% além do esperado), respectivamente.
Fontes de Receita – O secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, avaliou o desempenho fiscal como excelente. No entanto, ele chamou a atenção para a dependência dos royalties que continua a preocupar os gestores municipais. “Atualmente, 54% das receitas próprias vêm do ISS, que é oriundo sobretudo das empresas da cadeia de petróleo e gás”.
Investimentos – Seguindo a tendência dos anos anteriores, as maiores despesas continuam sendo com as pastas da Saúde (34,9% do orçamento) e da Educação (29%). A legislação obriga investimentos de pelo menos 15% e 25%, respectivamente. As duas chegaram a R$ 1.615.802.301,90 e R$ 811.100.490,54, nesta ordem.
Outro destaque foram os investimentos em obras, instalações, equipamentos e material permanente, que atingiram R$ 374.752.990,60 – 10,8% da receita.
Gastos com pessoal – Outro dado enfatizado foi a diminuição das despesas com pessoal, que no último quadrimestre ficou em 41,21% do total arrecadado – bem abaixo do limite máximo imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54%.
