Segue aberto, até dia 29/01, o cadastro e recadastro de comerciantes para o Cartão Educação, que atende os programas “Auxílio Material Didático” e “Auxílio Uniforme Escolar” de Macaé. As inscrições podem ser feitas pelo portal da prefeitura : cartaoeducacao.macae.rj.gov.br
O chamamento público autoriza a compra dos materiais didáticos e uniforme escolar por meio do auxílio financeiro em qualquer estabelecimento comercial do ramo. Esse estabelecimento pode ter sede ou filial no município, previamente credenciado por empresa responsável pelo gerenciamento dos serviços.
Quem pode participar?
– Estar instalado no município de Macaé
– Comprovar CNPJ há mais de seis meses a contar de 24/11/2022
– Alvará de funcionamento regular
– Não ter débitos na Justiça do Trabalho
Os estabelecimentos credenciados não poderão reservar espaço físico para exposição dos itens do cartão. Além disso, devem oferecer o mesmo produto, com qualidade e preço iguais ao público comum, sob pena de descredenciamento, caso sejam descumpridas as recomendações.
